1. Identificação do Titular do Site
Em cumprimento do disposto no Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 27 de janeiro (Regime Jurídico do Comércio Eletrónico), informa-se que este website é propriedade e gerido por:
Denominação Social: CASTROMAR Imp Exp Unip Lda
NIF / NIPC: 518303799
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Conservatória do Registo Comercial: Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 518303799
Capital Social: € 5.000,00
E-mail de Contacto: info@castromar-debraqco.w8orx9.easypanel.host
2. Objeto e Condições de Utilização
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3. Propriedade Intelectual
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5. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Morada:Rua dos Douradores, n.º 116 – 2.º, 1100-207 Lisboa
Website:https://centroarbitragemlisboa.pt
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
6. Lei Aplicável e Foro
Para a resolução de todas as questões e litígios emergentes do presente site, será aplicável exclusivamente a lei portuguesa, sendo competentes para o efeito os tribunais da comarca de Lisboa.
